Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal EspecialLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
- Código
- qq733451
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:
- AHomicídio (Art. 121).
- BExtorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º).
- CAtentado violento ao pudor (Art. 214).
- DEpidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º).
- ERoubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 157, § 4º-A).