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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDATEC 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq733480
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Penitenciário - Arquitetura
A Resolução nº 09/2011 estima padrões de lotação para os estabelecimentos penais. Sobre a Capacidade Geral dos Estabelecimentos Penais, as letras A, B e C, na Figura 3 abaixo, referem-se, respectivamente, a:Q69.png 388×212
  1. A800 – 300 – 600.
  2. B120 – 300 – 800.
  3. C500 – 800 – 600.
  4. D300 – 800 – 800.
  5. E300 – 500 – 800.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 300 – 800 – 800.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Capacidade dos Estabelecimentos Penais

Gabarito: letra D. A Resolução nº 09/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelece parâmetros para a capacidade máxima de estabelecimentos penais, definindo que a Penitenciária de Segurança Máxima (A) deve ter capacidade para 300 vagas, enquanto a Penitenciária de Segurança Média (B) e a Cadeia Pública (C) devem comportar, cada uma, 800 vagas.

Esta questão exige o conhecimento de normas técnicas de arquitetura prisional que visam evitar a superlotação e garantir condições mínimas de custódia. A Resolução nº 09/2011 é o instrumento que fixa esses limites de lotação para diferentes tipos de unidades, buscando padronizar o sistema prisional brasileiro.

  1. 1Penitenciária Seg. Máxima300 vagas
  2. 2Penitenciária Seg. Média800 vagas
  3. 3Cadeia Pública800 vagas
  4. 4Colônia Agrícola/Industrial1.000 vagas
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Os valores indicados (800 – 300 – 600) não correspondem aos parâmetros da Resolução nº 09/2011 para os estabelecimentos listados. O erro principal é a inversão das capacidades da Penitenciária de Segurança Máxima e da Média.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora mencione 800 para a Cadeia Pública, atribui 120 à Penitenciária de Segurança Máxima, valor que na verdade corresponde à capacidade da Casa do Albergado, conforme a tabela apresentada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui 500 à Penitenciária de Segurança Máxima, valor inexistente na norma para este tipo de estabelecimento, e 600 à Cadeia Pública, que deve ter capacidade para 800.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente aos parâmetros técnicos: 300 vagas para a Penitenciária de Segurança Máxima (A), 800 para a Penitenciária de Segurança Média (B) e 800 para a Cadeia Pública (C).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui 500 à Penitenciária de Segurança Média, valor incorreto, e mantém 800 para a Cadeia Pública, mas falha na identificação dos demais itens.

PEGA ESSA DICA!

Memorizar esses números é essencial para provas que cobram legislação especial e execução penal com foco em normas do CNPCP. A tabela abaixo resume os valores cobrados:

Estabelecimento

Capacidade Máxima

Penitenciária de Segurança Máxima

300

Penitenciária de Segurança Média

800

Colônia Agrícola/Industrial

1.000

Casa do Albergado

120

Centro de Observação Criminológica

300

Cadeia Pública

800

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