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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDATEC 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq733482
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Penitenciário - Arquitetura
Em relação à conceituação e classificação de estabelecimentos penais, de acordo com a Resolução nº 09/2011, é INCORRETO afirmar que:
  1. AEstabelecimentos penais são todos aqueles utilizados pela Justiça com a finalidade de alojar ou atender pessoas presas, quer provisórias, quer condenadas, ou ainda aquelas que estejam submetidas à medida de segurança.
  2. BCadeias públicas ou estabelecimentos congêneres são estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de pessoas presas em caráter provisório.
  3. CPenitenciárias são estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de pessoas presas com condenação à pena privativa de liberdade em regime fechado, dotadas de celas individuais e coletivas.
  4. DComplexos ou conjuntos penais são estabelecimentos penais de regime fechado e de segurança máxima onde devem ser realizados os exames cujos resultados serão encaminhados às Comissões Técnicas de Classificação, as quais indicarão o tipo de estabelecimento e o tratamento adequado para cada pessoa presa.
  5. ECentral de penas e medidas alternativas são estabelecimentos destinados a atender pessoas que cumprem penas e medidas alternativas.
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GabaritoD — Complexos ou conjuntos penais são estabelecimentos penais de regime fechado e de segurança máxima onde devem ser realizados os exames cujos resultados serão encaminhados às Comissões Técnicas de Classificação, as quais indicarão o tipo de estabelecimento e o tratamento adequado para cada pessoa presa.

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