Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal EspecialLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
- Código
- qq733541
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Penitenciário - Direito
NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990:
- AO estupro.
- BO estupro de vulnerável.
- CO roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
- DFurto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- EFurto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas.