Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:
ATem caráter inquisitivo.
BTem caráter sigiloso.
CPode ser instaurado por requisição do juiz ou do Ministério Público.
DPode ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
EÉ indispensável para o desencadeamento de futura ação penal.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — É indispensável para o desencadeamento de futura ação penal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inquérito Policial – Características
Gabarito: letra E. O inquérito policial é dispensável, ou seja, não é obrigatório para o desencadeamento da ação penal. O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outros elementos (art. 39, §5º, c/c art. 12, §2º, do CPP), sem necessidade de inquérito. A afirmativa E, ao dizer que é "indispensável", está incorreta.
O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório, de natureza inquisitiva, sigiloso (mas com acesso garantido ao defensor – Súmula Vinculante 14), e pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, por requisição do juiz ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido. Sua principal característica é ser dispensável: mesmo sem inquérito, se já houver elementos suficientes, a ação penal pode ser proposta.
Inquérito Policial: Natureza (Procedimento administrativo, Inquisitivo (sem contraditório), Sigiloso (art. 20 CPP), Defensor acessa (SV 14)); Instauração (De ofício pela autoridade policial, Requisição do juiz, Requisição do MP, Requerimento do ofendido); Dispensabilidade (Indispensável (erro), Dispensável (correto), MP denuncia com outras peças (art. 39, §5º))
Alternativa A — ✅ Correta
O inquérito policial tem caráter inquisitivo, pois nele não há contraditório nem ampla defesa (CPP, art. 14). É procedimento administrativo, não judicial.
Alternativa B — ✅ Correta
O inquérito é sigiloso (CPP, art. 20), mas o sigilo não é absoluto: o defensor tem direito de acesso aos elementos já documentados (Súmula Vinculante 14 do STF).
Alternativa C — ✅ Correta
O CPP prevê que o inquérito pode ser instaurado por requisição da autoridade judiciária (juiz) ou do Ministério Público, nos crimes de ação pública (art. 5º, II). Embora haja corrente doutrinária que critique a requisição judicial à luz do sistema acusatório, a literalidade do código a admite.
Alternativa D — ✅ Correta
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode (e deve) instaurar o inquérito de ofício, independentemente de provocação (art. 5º, I, CPP).
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirmar que o inquérito policial é indispensável para a ação penal contraria o princípio da dispensabilidade. O MP pode denunciar sem inquérito se já dispuser de peças de informação suficientes (art. 39, §5º, CPP). O erro está em trocar "dispensável" por "indispensável".
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o termo: o IP é dispensável, e não indispensável. O candidato que memoriza as características sem atentar ao sentido da palavra erra. Na prova, desconfie de expressões absolutas como "indispensável" ou "obrigatório" para o IP.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso