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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNDATEC 2022

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qq733542
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Penitenciário - Direito
Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:
  1. ATem caráter inquisitivo.
  2. BTem caráter sigiloso.
  3. CPode ser instaurado por requisição do juiz ou do Ministério Público.
  4. DPode ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
  5. EÉ indispensável para o desencadeamento de futura ação penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É indispensável para o desencadeamento de futura ação penal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial – Características

Gabarito: letra E. O inquérito policial é dispensável, ou seja, não é obrigatório para o desencadeamento da ação penal. O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outros elementos (art. 39, §5º, c/c art. 12, §2º, do CPP), sem necessidade de inquérito. A afirmativa E, ao dizer que é "indispensável", está incorreta.

O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório, de natureza inquisitiva, sigiloso (mas com acesso garantido ao defensor – Súmula Vinculante 14), e pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, por requisição do juiz ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido. Sua principal característica é ser dispensável: mesmo sem inquérito, se já houver elementos suficientes, a ação penal pode ser proposta.

1Natureza
Procedimento administrativo
Inquisitivo (sem contraditório)
Sigiloso (art. 20 CPP)
Defensor acessa (SV 14)
2Instauração
De ofício pela autoridade policial
Requisição do juiz
Requisição do MP
Requerimento do ofendido
3Dispensabilidade
Indispensável (erro)
Dispensável (correto)
MP denuncia com outras peças (art. 39, §5º)
Inquérito Policial
LEVELsoulevel.com.br
Inquérito Policial: Natureza (Procedimento administrativo, Inquisitivo (sem contraditório), Sigiloso (art. 20 CPP), Defensor acessa (SV 14)); Instauração (De ofício pela autoridade policial, Requisição do juiz, Requisição do MP, Requerimento do ofendido); Dispensabilidade (Indispensável (erro), Dispensável (correto), MP denuncia com outras peças (art. 39, §5º))

Alternativa A — ✅ Correta

O inquérito policial tem caráter inquisitivo, pois nele não há contraditório nem ampla defesa (CPP, art. 14). É procedimento administrativo, não judicial.

Alternativa B — ✅ Correta

O inquérito é sigiloso (CPP, art. 20), mas o sigilo não é absoluto: o defensor tem direito de acesso aos elementos já documentados (Súmula Vinculante 14 do STF).

Alternativa C — ✅ Correta

O CPP prevê que o inquérito pode ser instaurado por requisição da autoridade judiciária (juiz) ou do Ministério Público, nos crimes de ação pública (art. 5º, II). Embora haja corrente doutrinária que critique a requisição judicial à luz do sistema acusatório, a literalidade do código a admite.

Alternativa D — ✅ Correta

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode (e deve) instaurar o inquérito de ofício, independentemente de provocação (art. 5º, I, CPP).

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirmar que o inquérito policial é indispensável para a ação penal contraria o princípio da dispensabilidade. O MP pode denunciar sem inquérito se já dispuser de peças de informação suficientes (art. 39, §5º, CPP). O erro está em trocar "dispensável" por "indispensável".

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o termo: o IP é dispensável, e não indispensável. O candidato que memoriza as características sem atentar ao sentido da palavra erra. Na prova, desconfie de expressões absolutas como "indispensável" ou "obrigatório" para o IP.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: letra E

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