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Questão de Direito Penal — Livramento condicional — FUNDATEC 2022

Direito PenalLivramento condicional
Código
qq733545
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Penitenciário - Direito
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
  1. AInferior a um ano.
  2. BIgual ou superior a um ano.
  3. CInferior a dezoito meses.
  4. DInferior a dois anos.
  5. EIgual ou superior a dois anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Igual ou superior a dois anos.

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