Questão de Direito Penal — Livramento condicional — FUNDATEC 2022
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qq733545
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Penitenciário - Direito
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
- AInferior a um ano.
- BIgual ou superior a um ano.
- CInferior a dezoito meses.
- DInferior a dois anos.
- EIgual ou superior a dois anos.