Questão de Direito Penal — Consumação e tentativa — FUNDATEC 2022
Direito Penal›Consumação e tentativa
Código
qq733547
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Penitenciário - Direito
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída:
ADa metade.
BDe um quarto.
CDe um a dois terços.
DDe um terço a metade.
EDe um terço a um quarto.
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GabaritoC — De um a dois terços.
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Tentativa e pena – Art. 14, parágrafo único do CP
Gabarito: letra C. A pena da tentativa é a do crime consumado diminuída de um a dois terços, salvo disposição em contrário (CP, art. 14, parágrafo único).
O Código Penal brasileiro, em seu art. 14, define as modalidades de crime: consumado (inciso I) e tentado (inciso II). O parágrafo único estabelece a regra geral para a punição da tentativa:
Art. 14CP
Art. 14, Parágrafo único – "Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços."
Portanto, a redução é sempre entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), cabendo ao juiz fixar o percentual conforme as circunstâncias do caso concreto (iter criminis percorrido, perigo efetivo etc.). Essa é a única fração prevista na parte geral para o crime tentado.
Análise das alternativas
1Crime consumado (pena base)
2Aplica redução de 1/3 a 2/3
3Juiz fixa conforme iter criminis
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a redução é "da metade" (1/2). A lei não prevê redução fixa de metade para a tentativa; o percentual é variável entre 1/3 e 2/3. A metade aparece em outras causas de diminuição (ex.: art. 339, § 2º), mas não aqui.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma redução de "um quarto" (1/4). Esse percentual não consta no parágrafo único do art. 14. A diminuição sempre será de no mínimo 1/3.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Redação exata da lei: "de um a dois terços". Corresponde ao intervalo de 1/3 a 2/3.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe "de um terço a metade" (1/3 a 1/2). Embora o limite inferior esteja correto (1/3), o superior está errado: a lei prevê até 2/3, não metade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"De um terço a um quarto" inverte a ordem: o limite mínimo é 1/3, e o máximo é 2/3. Um quarto (1/4) é menor que 1/3, portanto fora do intervalo legal.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize o intervalo exato: "de um a dois terços". Na dúvida, lembre-se de que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, mas o juiz reduz entre 1/3 e 2/3. Cuidado para não confundir com outras causas de diminuição (ex.: arrependimento posterior, art. 16, também reduz de 1 a 2/3; mas a tentativa tem sua própria previsão).