Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FUNDATEC 2022
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qq733553
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Penitenciário - Direito
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
- ANão admite a forme preventiva, exigindo efetiva restrição ao direito de liberdade.
- BNão cabe em relação a punições disciplinares militares.
- CÉ instrumento adequado para o trancamento do processo de impeachment.
- DPossui previsão constitucional expressa com referência a sua forma individual e coletiva.
- ENão pode ser utilizado no juízo cível, pois possui natureza de instrumento processual penal.