Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FUNDATEC 2022
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qq733554
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Penitenciário - Direito
A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:
- ASupremo Tribunal Federal.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CTribunal Regional Federal do local onde estiver preso.
- DJuízo Federal do local onde estiver preso.
- ETribunal de Justiça do Estado do local onde estiver preso.