Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNDATEC 2022
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq733618
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Penitenciário - Enfermagem
As pessoas privadas de liberdade, apesar da perda do direito de ir e vir conservam seus demais direitos fundamentais, que deverão ser protegidos e garantidos pelo Estado, especialmente pelo fato de essas pessoas estarem legalmente sob sua custódia. O direito à saúde está garantido pela Constituição Federal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo marco legal que regulamenta este. Referente à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A PNAISP oferece ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no sistema prisional, em todo o itinerário carcerário para toda a população privada de liberdade, e também, para os profissionais destes serviços penais, familiares e outras pessoas relacionadas ao sistema, como voluntários.( ) Os serviços e equipes de saúde no sistema prisional serão definidos de acordo com os seguintes critérios: número de pessoas privadas de liberdade por unidade prisional; existência de demandas referentes à saúde de doenças crônicas.( ) O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade, e os que não possuem toda a documentação para emissão deste cartão, poderá ser utilizado o número de seu cadastro criminal para confecção definitiva do referido cartão de saúde.( ) A atenção integral à saúde da população privada de liberdade é de responsabilidade dos três níveis de gestão, de acordo com as competências de cada um, previstas na Lei nº 8.080/1990, no Decreto nº 7.508/2011 e na Portaria Interministerial nº 1/2014.( ) O atendimento à saúde da população privada de liberdade deverá nortear-se pelo respeito a todas as diferenças, sem discriminação de qualquer espécie e sem imposição de valores e crenças pessoais por parte dos profissionais de saúde.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F – V – V.
- BV – V – V – F – F.
- CF – V – V – V – V.
- DF – F – F – V – V.
- EV – F – F – F – F.