Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq733781
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Penitenciário - Odontologia
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, realizada em San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, enumera, dentre os deveres dos estados e direitos protegidos, o seguinte direito civil e político: “Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. Assinale a alternativa que corresponde ao Artigo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que define esse direito.
- AArtigo 4 – Direito à vida.
- BArtigo 5 – Direito à integridade pessoal.
- CArtigo 6 – Proibição da escravidão e da servidão.
- DArtigo 7 – Direito à liberdade pessoal.
- EArtigo 8 – Garantias judiciais.