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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq733797
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 2/CNE/CEB/2010, a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais obedece algumas orientações, entre elas a que segue:
  1. ANão pode ser realizada mediante vinculação a unidades educacionais e a programas que funcionam fora dos estabelecimentos penais
  2. BSeu financiamento é realizado com as fontes de recursos privados.
  3. CÉ impedido o envolvimento da comunidade e dos familiares dos indivíduos em situação de privação de liberdade.
  4. DPrevê o atendimento diferenciado de acordo com as especificidades de cada medida e/ou regime prisional, considerando as necessidades de inclusão e acessibilidade, bem como as peculiaridades de gênero, raça e etnia, credo, idade e condição social da população atendida.
  5. EAs atividades laborais, artístico-culturais, de esporte e de lazer devem ser realizadas em condições e horários não compatíveis com as atividades educacionais.
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GabaritoD — Prevê o atendimento diferenciado de acordo com as especificidades de cada medida e/ou regime prisional, considerando as necessidades de inclusão e acessibilidade, bem como as peculiaridades de gênero, raça e etnia, credo, idade e condição social da população atendida.

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