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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq733801
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia
As Regras de Bangkok foram aprovadas na Assembleia Geral da ONU em 1957. Sobre o referido documento, é correto afirmar que:
  1. AVisitas que envolvam crianças devem ser realizadas em um ambiente comum das demais visitas e, se possível, deverão ser incentivadas visitas que permitam uma permanência reduzida dos filhos.
  2. BA alimentação adequada e pontual para gestantes, bebês, crianças e lactantes deverá ser fornecida pela família da detenta.
  3. CSanções disciplinares para mulheres presas devem incluir proibição de contato com a família, especialmente, com as crianças.
  4. DDecisões para autorizar os filhos a permanecerem com suas mães na prisão deverão ser fundamentadas no melhor interesse da mãe.
  5. EEm caso de se retirar da prisão uma criança que viva com uma presa estrangeira não residente, será considerado o envio da criança a seu país de origem, considerando o melhor interesse da criança e após consulta à mãe.
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GabaritoE — Em caso de se retirar da prisão uma criança que viva com uma presa estrangeira não residente, será considerado o envio da criança a seu país de origem, considerando o melhor interesse da criança e após consulta à mãe.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regras de Bangkok – Tratamento de Mulheres Presas

Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz corretamente o teor da Regra 4 das Regras de Bangkok (ONU, 2010), que prevê que, ao retirar uma criança que vive com a mãe estrangeira não residente, deve-se considerar o envio ao país de origem, sempre no melhor interesse da criança e após consulta à mãe. As demais alternativas distorcem o conteúdo do documento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu termos‑chave em várias alternativas: na letra A, trocou “permanência prolongada” por “reduzida”; na letra D, deslocou o “melhor interesse” da criança para a mãe. Na letra C, afirmou o oposto da proibição expressa de sanções que restrinjam contato familiar. Fique atento a essas inversões – elas são o padrão da banca.

Regras de Bangkok (2010)
  • 1Visitas com crianças (Regra 28)
    • Ambiente adequado
    • Permanência prolongada
  • 2Alimentação (Regra 48)
    • Fornecida pelo presídio
    • Gestantes, bebês, crianças, lactantes
  • 3Sanções disciplinares (Regra 22)
    • Proibição de contato familiar
  • 4Filhos na prisão (Regra 2)
    • Decisão pelo melhor interesse da criança
  • 5Mãe estrangeira não residente (Regra 4)
    • Retirada da criança
    • Considerar envio ao país de origem
    • Melhor interesse da criança
    • Consulta à mãe
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A regra 28 das Regras de Bangkok determina que as visitas envolvendo crianças devem ser realizadas em ambiente adequado e, se possível, incentivadas visitas que permitam permanência prolongada dos filhos. A alternativa inverte o sentido ao falar em “permanência reduzida”.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A regra 48 estabelece que a alimentação adequada e pontual para gestantes, bebês, crianças e lactantes deve ser fornecida pelo estabelecimento prisional, e não pela família da detenta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A regra 22 é clara: sanções disciplinares para mulheres presas não devem incluir a proibição de contato com a família, especialmente com as crianças. A alternativa afirma exatamente o contrário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A regra 2 determina que as decisões sobre a permanência dos filhos com a mãe na prisão devem ser fundamentadas no melhor interesse da criança, e não no melhor interesse da mãe.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A regra 4 das Regras de Bangkok prevê que, se uma criança que vive com a mãe estrangeira não residente precisar ser retirada da prisão, deve‑se considerar o envio ao país de origem, levando em conta o melhor interesse da criança e após consulta à mãe. A redação da alternativa está plenamente de acordo com o documento.

Gabarito: letra E

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