Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq733825
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social
O documento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) busca consolidar nos Estados americanos signatários um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem. No que tange os órgãos competentes, a formação da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser composta por quantos juízes?
ACinco.
BSeis.
CSete.
DOito.
ENove.
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GabaritoC — Sete.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Corte Interamericana de Direitos Humanos – Composição
Gabarito: letra C (sete juízes). A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, é composta por sete juízes, conforme o art. 52 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Esse número é fixo e não varia conforme o número de Estados-partes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Corte é composta por cinco juízes. O número correto é sete; cinco não corresponde à previsão convencional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma seis juízes. Também incorreto; a composição é de sete magistrados.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente sete juízes, como estabelece o art. 52 da Convenção Americana. Esse é o número fixo previsto no tratado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Oito juízes não é a composição da Corte. A Convenção é clara ao determinar sete.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Nove juízes também não corresponde ao texto convencional. A Corte tem sete membros.
PEGA ESSA DICA!
O número de juízes da Corte Interamericana (7) é um dado clássico de memorização. Compare com outros tribunais: o Tribunal Penal Internacional tem 18 juízes; a Corte Internacional de Justiça tem 15. Fixe: o Pacto de São José determina 7 juízes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA.