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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq733825
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social
O documento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) busca consolidar nos Estados americanos signatários um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem. No que tange os órgãos competentes, a formação da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser composta por quantos juízes?
  1. ACinco.
  2. BSeis.
  3. CSete.
  4. DOito.
  5. ENove.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Sete.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Corte Interamericana de Direitos Humanos – Composição

Gabarito: letra C (sete juízes). A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, é composta por sete juízes, conforme o art. 52 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Esse número é fixo e não varia conforme o número de Estados-partes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Corte é composta por cinco juízes. O número correto é sete; cinco não corresponde à previsão convencional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma seis juízes. Também incorreto; a composição é de sete magistrados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente sete juízes, como estabelece o art. 52 da Convenção Americana. Esse é o número fixo previsto no tratado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Oito juízes não é a composição da Corte. A Convenção é clara ao determinar sete.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Nove juízes também não corresponde ao texto convencional. A Corte tem sete membros.

PEGA ESSA DICA!

O número de juízes da Corte Interamericana (7) é um dado clássico de memorização. Compare com outros tribunais: o Tribunal Penal Internacional tem 18 juízes; a Corte Internacional de Justiça tem 15. Fixe: o Pacto de São José determina 7 juízes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA.

Gabarito: letra C.

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