Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — FUNDATEC 2022
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qq733826
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social
Dentre as políticas penitenciárias para as pessoas presas e egressas destaca-se a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) pensada com base na Lei de Execução Penal (LEP). Sobre o trabalho prisional, é INCORRETO afirmar que:
- AO trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo.
- BSão princípios da PNAT a humanização da pena, a dignidade da pessoa humana, o respeito a diversidade e a ressocialização.
- CAs tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
- DÉ objetivo da PNAT promover a qualificação das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, visando sua independência profissional por meio do empreendedorismo.
- EO trabalho do preso é regido pelas normas e benefícios estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).