Questão de Direito Penal — Princípios limitadores do poder punitivo estatal — FUNDATEC 2022
Direito PenalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- Código
- qq733831
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social
“Consiste em aplicar o direito a cada caso concreto, levando-se em conta suas particularidades, o grau de lesividade do bem jurídico penal tutelado, bem como os pormenores da personalidade do agente. Ocorre nos planos legislativo, executório e judicial, evitando-se a padronização à sanção penal”. O trecho citado versa sobre qual princípio constitucional?
- APessoalidade da pena.
- BLegalidade.
- CIndividualização da pena.
- DRetroatividade de lei benéfica.
- EEquivalência da pena.