Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNDATEC 2022
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq734009
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios orientadores do processo de regulação de acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006.
- ACada prestador poderá responder a vários gestores.
- BA operação dos complexos reguladores, no que se refere à referência intermunicipal, deve ser pactuada na CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
- CA regulação das referências intermunicipais é responsabilidade do gestor estadual.
- DA regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB.
- EA operação dos complexos reguladores, no que se refere à referência intermunicipal, pode ser operada pelo gestor municipal com cogestão do estado e representação dos municípios da região.