Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDATEC 2022

Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal

Gabarito: letra E. O trecho que completa a lacuna é exatamente o termo "moralidade", conforme definido no Código de Ética anexo ao Decreto 1.171/1994. O código estabelece que a moralidade da Administração Pública transcende a simples distinção entre bem e mal, incorporando a finalidade do bem comum.

O Decreto nº 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Em seu texto, há uma seção específica que trata dos princípios fundamentais, onde se lê que a moralidade não se limita à dicotomia bem/mal, mas deve ser orientada pelo bem comum.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Finalidade" não é o termo usado no código. O princípio da finalidade está presente na Administração Pública, mas não com essa definição específica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Honestidade" é um valor ético, mas não é o conceito central do trecho. O código trata da moralidade como um princípio mais abrangente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Empatia" não é mencionada no código como princípio da Administração Pública. É um valor pessoal, não um princípio ético profissional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Bom senso" é uma qualidade desejável, mas não corresponde ao texto literal do código.

Alternativa E — ✅ Correta

A moralidade é o princípio que, segundo o código, não se limita à distinção entre bem e mal, mas deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

Gabarito: letra E.