Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq734110
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Saúde
Ano
2022
Nível
Superior
Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o servidor _____ para cargo de provimento ______ em virtude de concurso público adquire estabilidade após __ anos de efetivo serviço. Ainda, para a aquisição da estabilidade, tem-se a ______ de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Aindicado – provisório – dois – obrigatoriedade
Bnomeado – provisório – três – possibilidade
Cindicado – efetivo – dois – possibilidade
Dnomeado – efetivo – três – obrigatoriedade
Enomeado – efetivo – dois – obrigatoriedade
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GabaritoD — nomeado – efetivo – três – obrigatoriedade
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Estabilidade dos servidores públicos (Art. 41, CF/88)
Gabarito: letra D. O art. 41 da Constituição Federal determina que a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho (§4º). A alternativa D é a única que preenche todas as lacunas conforme a literalidade constitucional.
A questão cobra o texto literal do art. 41, caput e §4º, da CF/88. É frequente o aluno confundir o prazo (2 anos da Lei 8.112/90, alterado pela EC 19/98) e a natureza do cargo (efetivo vs. provisório). Além disso, os termos "nomeado" (e não "indicado") e "obrigatoriedade" (e não "possibilidade") são exigidos pela banca.
Art. 41, §4CF/88
Art. 41 — "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
§ 4º — "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."
Preenche com "indicado – provisório – dois – obrigatoriedade". Erra ao usar "indicado" (o correto é "nomeado"), "provisório" (deveria ser "efetivo") e "dois" (deveria ser "três"). Apenas o último termo, "obrigatoriedade", está correto, mas os demais erros tornam a alternativa falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Preenche com "nomeado – provisório – três – possibilidade". Acerta "nomeado" e "três", mas erra "provisório" (o cargo deve ser de provimento efetivo) e "possibilidade" (a avaliação é obrigatória, não facultativa).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Preenche com "indicado – efetivo – dois – possibilidade". Erra "indicado" (nomeado), "dois" (três) e "possibilidade" (obrigatoriedade). Acerta apenas "efetivo".
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche com "nomeado – efetivo – três – obrigatoriedade". Todos os termos estão em perfeita conformidade com o art. 41 e seu §4º da CF/88.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Preenche com "nomeado – efetivo – dois – obrigatoriedade". Apesar de acertar "nomeado", "efetivo" e "obrigatoriedade", erra o prazo: são três anos, e não dois. Esse erro é comum porque a Lei 8.112/90 previa 2 anos antes da EC 19, mas a Constituição é clara.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o prazo constitucional (3 anos) e o prazo infraconstitucional (2 anos) que vigorava na Lei 8.112/90 antes da EC 19. Também tenta trocar "nomeado" por "indicado" e "obrigatoriedade" por "possibilidade". Memorize: nomeado, efetivo, três, obrigatória.