Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq734184
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Segundo o Art. 12 do Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Município de Caxias do Sul, o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto no referido regime, no convênio de adesão ou no contrato, bem como no regulamento, denomina-se:
- APatrocinador.
- BGestor.
- CFinanciador.
- DContratante.
- ESegurador.