Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
qq734188
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Com base nas disposições da Constituição Federal vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas aos direitos e garantias fundamentais, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.( ) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.( ) São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.( ) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – V – F.
BF – V – F – V.
CF – F – V – V.
DV – V – F – F.
EV – F – V – V.
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GabaritoE — V – F – V – V.
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Nacionalidade e Símbolos da República Federativa do Brasil
Gabarito: alternativa E (V – F – V – V). A sequência correta é a que corresponde ao art. 12 (nacionalidade) e art. 13, §1º (símbolos) da Constituição Federal. A primeira, terceira e quarta assertivas são verdadeiras; a segunda é falsa, pois o prazo para naturalização extraordinária é de quinze anos, e não dez.
A questão exige conhecimento literal dos arts. 12 e 13 da CF. Vamos analisar cada assertiva:
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
A hipótese de brasileiro nato por jus sanguinis com serviço da República está prevista no art. 12, I, "b" da CF:
Art. 12CF/88
"os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil"
Portanto, a assertiva está correta.
2ª assertiva — ❌ Falsa
A naturalização extraordinária exige quinze anos de residência ininterrupta, conforme o art. 12, II, "b":
Art. 12CF/88
"os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira"
A assertiva erra ao mencionar "dez anos".
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou o prazo de 15 anos por 10 anos, um distrator clássico. Decore: naturalização extraordinária = 15 anos; naturalização ordinária (países de língua portuguesa) = 1 ano.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
O art. 12, §3º, I, II e III lista exatamente esses cargos como privativos de brasileiro nato:
Art. 12, §3CF/88
"I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal"
Assertiva correta.
4ª assertiva — ✅ Verdadeira
O art. 13, §1º enumera os símbolos nacionais:
Art. 13, §1CF/88
"São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais"
Assertiva correta.
Agora, analisemos cada alternativa (sequência proposta):
Alternativa A — ❌ Incorreta (V – V – V – F)
A 2ª assertiva é falsa, mas a alternativa coloca V. Logo, a sequência não corresponde à verdade.
Alternativa B — ❌ Incorreta (F – V – F – V)
A 1ª assertiva é verdadeira (não F) e a 3ª é verdadeira (não F). Portanto, a sequência está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta (F – F – V – V)
A 1ª assertiva é verdadeira (não F) e a 2ª é falsa (correto F), mas como a 1ª está errada, a sequência é inválida.
Alternativa D — ❌ Incorreta (V – V – F – F)
A 3ª e 4ª assertivas são verdadeiras, mas a alternativa coloca F. Incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V – F – V – V corresponde exatamente à verdade de cada assertiva.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, memorize os prazos de naturalização (15 anos para extraordinária; 1 ano para países de língua portuguesa) e os cargos privativos de brasileiro nato (use o mnemônico "MP3 COM" – Ministros STF, Presidente e Vice, Presidente Câmara, Presidente Senado, Carreira diplomática, Oficiais FA, Ministro Defesa).