Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq734205
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:
- AObrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- BFacultativo para os maiores de quinze e menores de dezoito anos.
- CObrigatório para os estrangeiros.
- DFacultativo para os maiores de setenta anos.
- EObrigatório para os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.