Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2022
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq734217
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Em janeiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul decretou Situação de Emergência (Decreto Municipal nº 9.028/2022). Nesse contexto, os municípios podem decretar situação de emergência quando:
- AHouver sonegação dos moradores do município em volume expressivo, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.
- BHouver situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
- CUma autoridade militar toma o controle da administração ordinária da justiça.
- DMais de 50% dos moradores do município estiverem em situação irregular com o TSE, impedindo a realização de eleições municipais na região.
- EDetectada improbidade administrativa do poder executivo do município.