Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qq734249
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Nível
Fundamental
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo correto de duração do mandato de um Deputado Estadual e a idade mínima necessária para o exercício do aludido cargo.
AQuatro anos – dezoito anos.
BQuatro anos – vinte e um anos.
CCinco anos – dezoito anos.
DCinco anos – vinte e um anos.
EOito anos – vinte e um anos.
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GabaritoB — Quatro anos – vinte e um anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Políticos - Elegibilidade
Gabarito: letra B. O mandato de Deputado Estadual é de quatro anos (art. 27, §1º da CF/88), e a idade mínima exigida é vinte e um anos (art. 14, §3º, VI, c da CF/88). A alternativa B é a única que apresenta corretamente esses dois números.
A questão exige conhecimento direto de dois dispositivos constitucionais: a duração do mandato dos Deputados Estaduais, que segue a mesma regra dos Deputados Federais (art. 27, §1º), e a idade mínima para concorrer ao cargo, prevista no art. 14, §3º, VI, c.
Art. 27, §1CF/88
"Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas."
Art. 14, §3CF/88
"São condições de elegibilidade, na forma da lei: ... VI - a idade mínima de: ... c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz."
Essas idades mínimas são frequentes em provas. A tabela abaixo resume as principais idades para cargos eletivos:
Cargo
Idade mínima
Presidente, Vice-Presidente, Senador
35 anos
Governador, Vice-Governador
30 anos
Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de Paz
21 anos
Vereador
18 anos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta mandato correto (4 anos), mas erra a idade mínima: 18 anos é a idade para Vereador (art. 14, §3º, VI, d), e não para Deputado Estadual. A banca explora a confusão comum entre as idades.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Combina exatamente os dois requisitos: mandato de 4 anos (art. 27, §1º) e idade mínima de 21 anos (art. 14, §3º, VI, c).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra no mandato (afirma 5 anos, quando são 4) e na idade (18 anos, quando são 21). Nenhum dos dois números está correto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O mandato de 5 anos está incorreto; a idade de 21 anos está correta, mas a questão pede ambos corretos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O mandato de 8 anos é o do Senador (art. 46, §1º), não do Deputado Estadual. A idade de 21 anos está correta, mas o mandato está errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar a idade do Vereador (18 anos) pela do Deputado Estadual (21 anos). Fique atento: Vereador = 18 anos; Deputado = 21 anos.
PEGA ESSA DICA!
Decore a tabela de idades mínimas do art. 14, §3º, VI da CF/88. É um dos pontos mais cobrados em Direito Constitucional. Monte uma tabela com os cargos e respectivas idades e revise sempre.