Lei Maria da Penha – Tipos de Violência
Gabarito: letra B – a primeira lacuna corresponde à violência patrimonial (Art. 7º, IV) e a segunda à violência psicológica (Art. 7º, II da Lei 11.340/2006).
A questão exige o conhecimento literal dos incisos do Art. 7º da Lei Maria da Penha, que definem as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Vejamos as definições reproduzidas da lei:
Art. 7, IVLei-11340
Art. 7º, IV – violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Art. 7º, II – violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
As outras formas de violência listadas no artigo são: violência física (inciso I), violência sexual (inciso III), violência moral (inciso V) e violência vicária (inciso VI). A violência moral é definida como calúnia, difamação ou injúria, enquanto a violência física envolve ofensa à integridade corporal.
Critério | Violência Patrimonial (Art. 7º, IV) | Violência Psicológica (Art. 7º, II) |
|---|
Conduta | Retenção, subtração, destruição de objetos, bens, valores, documentos | Dano emocional, diminuição da autoestima, controle de ações/comportamentos |
Meios | Apropriação de recursos econômicos | Ameaça, humilhação, isolamento, chantagem, vigilância, perseguição |
Objeto | Bens materiais e direitos econômicos | Saúde psicológica e autodeterminação |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: a primeira descrição é patrimonial e a segunda é psicológica, não o contrário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência patrimonial – psicológica corresponde exatamente aos incisos IV e II do Art. 7º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A segunda descrição é psicológica, não moral. A violência moral é definida como calúnia, difamação ou injúria (inciso V).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a primeira descrição seja patrimonial (correta), a segunda é psicológica, não moral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A primeira descrição não é física (a violência física envolve integridade corporal, não bens). A segunda é psicológica, mas ambas estão trocadas.
Dica: Memorize os incisos do Art. 7º da Lei Maria da Penha, pois a banca costuma cobrar as definições literais de cada forma de violência. Preste atenção especial às diferenças entre violência psicológica (comportamentos que afetam a autoestima e controle) e violência moral (crimes contra a honra).