Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Direito à Liberdade
Código
qq734255
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Nível
Fundamental
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Constituição Federal do Brasil.( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.( ) A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia dos órgãos competentes, podendo ser regulada através de censura.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – V.
BV – F – V.
CF – F – V.
DV – V – F.
EF – V – F.
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GabaritoD — V – V – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Individuais na Constituição Federal de 1988
Gabarito: alternativa D (V – V – F). A primeira e a segunda assertivas reproduzem literalmente os incisos III e XIII do art. 5º da CF, respectivamente. A terceira assertiva, ao contrário, contraria o inciso IX do mesmo artigo, que estabelece que a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre independentemente de censura ou licença.
A questão cobra a leitura direta de dispositivos do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Vejamos cada assertiva à luz do texto constitucional.
Art. 5, IIICF/88
III — ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIII — é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
1ª assertiva: transcrição exata do inciso III → Verdadeira.
2ª assertiva: transcrição exata do inciso XIII → Verdadeira.
3ª assertiva: afirma que a expressão depende de licença e pode ser regulada por censura, o que contradiz frontalmente o inciso IX. Portanto, Falsa.
Assim, a sequência correta é V – V – F, correspondente à alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o conteúdo do inciso IX, fazendo o candidato crer que a liberdade de expressão depende de licença e pode sofrer censura. Na verdade, o texto constitucional veda expressamente ambas as restrições. Atenção à palavra "independentemente" — ela é a chave para não errar.
Alternativa A — ❌ Incorreta (V – V – V)
A terceira assertiva é falsa, conforme demonstrado. Logo, a sequência V-V-V não corresponde à realidade constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta (V – F – V)
A segunda assertiva é verdadeira (inciso XIII), mas nesta alternativa consta como F. A terceira assertiva é falsa, mas consta como V. A sequência está invertida em ambas.
Alternativa C — ❌ Incorreta (F – F – V)
A primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, mas aqui foram marcadas como F. A terceira é falsa, mas foi marcada como V. Duplo erro.
Alternativa D — ✅ Correta (V – V – F) ⟵ GABARITO
Sequência exata: primeira e segunda verdadeiras, terceira falsa. Conforme o art. 5º, III, XIII e IX.
Alternativa E — ❌ Incorreta (F – V – F)
A primeira assertiva é verdadeira, mas aqui consta como F. A segunda está correta (V), e a terceira corretamente F, mas o erro na primeira já invalida a alternativa.