Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qq734257
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Nível
Fundamental
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
APromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
BPromover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
CAssegurar o desenvolvimento do país.
DAcabar com a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
EGarantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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GabaritoE — Garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Objetivos Fundamentais da República
Gabarito: letra E. A alternativa que NÃO descreve um objetivo fundamental é a E, pois "garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" está prevista no art. 1º, IV, da CF/88 como fundamento da República, e não no art. 3º, que elenca os objetivos fundamentais.
A CF/88 estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais. É essencial distinguir:
Art. 1º – Fundamentos da República (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político).
Art. 3º – Objetivos fundamentais (construir sociedade livre/justa/solidária; garantir desenvolvimento nacional; erradicar pobreza/reduzir desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos).
Art. 3CF/88
Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 1CF/88
Art. 1º – A República Federativa do Brasil... tem como fundamentos: ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Alternativa A — ✅ Correta
Reproduz o inciso IV do art. 3º (promover o bem de todos...). É, portanto, um objetivo fundamental.
Alternativa B — ✅ Correta
Equivale ao inciso I do art. 3º (construir uma sociedade livre, justa e solidária). A redação "promover a construção" não descaracteriza o conteúdo.
Alternativa C — ✅ Correta
Corresponde ao inciso II do art. 3º (garantir o desenvolvimento nacional). "Assegurar" é sinônimo de "garantir".
Alternativa D — ✅ Correta
Corresponde ao inciso III do art. 3º (erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades). "Acabar com" equivale a "erradicar".
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
"Garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" aparece no art. 1º, IV como fundamento da República, não como objetivo fundamental. Trata-se do distrator clássico que inverte o rol normativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca fundamentos (art. 1º) por objetivos (art. 3º). Memorize o mnemônico dos objetivos: CON-GA-ERRA-PRO (Construir, Garantir, Erradicar, Promover). Já os fundamentos são SO-CI-DI-VA-PLU (Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais, Pluralismo).