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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qq734257
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Nível
Fundamental
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
  1. APromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  2. BPromover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
  3. CAssegurar o desenvolvimento do país.
  4. DAcabar com a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  5. EGarantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos Fundamentais da República

Gabarito: letra E. A alternativa que NÃO descreve um objetivo fundamental é a E, pois "garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" está prevista no art. 1º, IV, da CF/88 como fundamento da República, e não no art. 3º, que elenca os objetivos fundamentais.

A CF/88 estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais. É essencial distinguir:

  • Art. 1º – Fundamentos da República (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político).

  • Art. 3º – Objetivos fundamentais (construir sociedade livre/justa/solidária; garantir desenvolvimento nacional; erradicar pobreza/reduzir desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos).

Art. 3CF/88

Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 1CF/88

Art. 1º – A República Federativa do Brasil... tem como fundamentos: ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Alternativa A — ✅ Correta

Reproduz o inciso IV do art. 3º (promover o bem de todos...). É, portanto, um objetivo fundamental.

Alternativa B — ✅ Correta

Equivale ao inciso I do art. 3º (construir uma sociedade livre, justa e solidária). A redação "promover a construção" não descaracteriza o conteúdo.

Alternativa C — ✅ Correta

Corresponde ao inciso II do art. 3º (garantir o desenvolvimento nacional). "Assegurar" é sinônimo de "garantir".

Alternativa D — ✅ Correta

Corresponde ao inciso III do art. 3º (erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades). "Acabar com" equivale a "erradicar".

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

"Garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" aparece no art. 1º, IV como fundamento da República, não como objetivo fundamental. Trata-se do distrator clássico que inverte o rol normativo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca fundamentos (art. 1º) por objetivos (art. 3º). Memorize o mnemônico dos objetivos: CON-GA-ERRA-PRO (Construir, Garantir, Erradicar, Promover). Já os fundamentos são SO-CI-DI-VA-PLU (Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais, Pluralismo).

Gabarito: letra E.

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