GabaritoD — Pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Gabarito: letra D. O art. 44 da Constituição Federal estabelece expressamente que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As demais alternativas mencionam órgãos ou pessoas que não integram o Congresso Nacional, conforme a previsão constitucional.
A questão cobra o conhecimento literal do dispositivo que define a composição do Congresso Nacional. O art. 44 da CF é claro:
Art. 44 — "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Assim, a composição bicameral é a resposta correta.
Menciona apenas a Câmara dos Deputados, ignorando o Senado Federal. O Congresso Nacional é bicameral, e a ausência de uma das casas torna a alternativa incompleta (CF, art. 44).
Menciona apenas o Senado Federal, da mesma forma que a alternativa A, omitindo a Câmara dos Deputados (CF, art. 44).
Os Ministros de Estado integram o Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República (CF, art. 76). Não fazem parte do Congresso Nacional.
Conforme art. 44 da CF, o Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esta alternativa reproduz exatamente o texto constitucional.
O Conselho da República é um órgão de consulta do Presidente da República (CF, art. 89). Seus integrantes não compõem o Poder Legislativo.
Gabarito: letra D.
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