Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Servidores Públicos
Código
qq734291
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Nível
Médio
O regime ____ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter ___ e _______, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Apróprio – contributivo – subsidiário
Bpróprio – contributivo – solidário
Cimpróprio – contributivo – solidário
Dimpróprio – retributivo – solidário
Epróprio – retributivo – subsidiário
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GabaritoB — próprio – contributivo – solidário
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Gabarito: letra B. O art. 40, caput, da Constituição Federal determina que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, com contribuição do ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas, observado o equilíbrio financeiro e atuarial. A alternativa B preenche exatamente esses três termos.
Constituição Federal de 1988:
Art. 40 — O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
O regime é chamado de próprio porque é organizado por cada ente federativo para seus servidores efetivos, em contraposição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O caráter contributivo significa que o custeio se dá mediante contribuições de todos os envolvidos, e o caráter solidário expressa o princípio de solidariedade intergeracional, em que os ativos contribuem para os inativos e vice-versa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Substitui solidário por subsidiário. A CF não utiliza o termo "subsidiário" para caracterizar o regime próprio; o correto é "solidário".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente os três termos do caput do art. 40: próprio, contributivo e solidário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Utiliza impróprio no lugar de próprio. O regime dos servidores efetivos é próprio, não impróprio. O termo "impróprio" não tem previsão constitucional nesse contexto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra em dois termos: impróprio (deveria ser próprio) e retributivo (deveria ser contributivo). "Retributivo" não é o termo constitucional; a CF fala em caráter contributivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Troca contributivo por retributivo e solidário por subsidiário. Nenhum dos dois últimos termos está correto conforme o art. 40.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de palavras semelhantes: próprio × impróprio, contributivo × retributivo e solidário × subsidiário. Memorize a tríade exata do art. 40: próprio, contributivo, solidário. Não confunda com o RGPS (que é contributivo e solidário, mas não é "próprio" – o RGPS é geral).