Questão de Direito Constitucional — Congresso Nacional — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalCongresso Nacional
- Código
- qq734322
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Analise as assertivas abaixo:I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas II.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.