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Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qq734365
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Ano
2022
Nível
Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar o ensino fundamental:
  1. AObrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. BOpcional e gratuito para os a ele não tiveram acesso na idade própria.
  3. CObrigatório e gratuito, para os que estão na idade própria de cursá-lo.
  4. DOpcional e gratuito para os possuem interesse em avançar os estudos para o ensino médio.
  5. EEm escolas privadas, desde que os alunos obtenham renda familiar a dois salários mínimos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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