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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq734414
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2022
Nível
Médio
Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  2. BAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
  3. CÉ vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura e licença.
  4. DÉ garantido o direito de propriedade.
  5. EA propriedade atenderá a sua função social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura e licença.

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