Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq734448
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei complementar nº 95/2013, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público:I. Ser brasileiro nato, na forma da Lei.II. Ter idade mínima de 21 anos.III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.IV. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante declaração escrita de próprio punho.
- ATodas estão corretas.
- BTodas estão incorretas.
- CApenas III está correta.
- DApenas I e II estão corretas.
- EApenas III e IV estão corretas.