Questão de Conhecimentos Gerais — Política Nacional — FUNDATEC 2022
Conhecimentos GeraisPolítica Nacional
- Código
- qq734543
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que refere-se à lei publicada em 1996 pelo então ministro do Planejamento, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados. O tributo é administrado pelos governos estaduais, por isso, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de Estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do tributo.
- ALei Cardoso.
- BLei Collor.
- CLei Itamar.
- DLei Kandir.
- ELei Sarney.