Questão de Legislação Municipal — Lei nº 4.951 de 2013 - Plano Diretor do Município de Giruá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei nº 4.951 de 2013 - Plano Diretor do Município de Giruá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq734544
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com o Plano Diretor do Município de Giruá, quanto à Assistência Social, uma das diretrizes é consolidar uma Política Municipal de Assistência Social como direito do cidadão e dever do:
- AMunicípio.
- BEstado.
- CDistrito Federal.
- DPoder Judiciário.
- EPoder Legislativo.