Questão de Legislação Municipal — Lei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq734546
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para o exercício de seu cargo, ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida, ele será:
- AExonerado.
- BCondecorado.
- CReconduzido.
- DAposentado por invalidez.
- EEncostado por tempo de serviço.