Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Giruá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Giruá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq734551
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município de Giruá, ao tratar da competência da Câmara Municipal, ressalta a necessidade da sanção do Prefeito em determinadas deliberações, dentre elas, a de eleger sua Mesa, elaborar o Regimento Interno e dispor sobre sua:
- AAdimplência.
- BPolítica.
- COrganização.
- DCapitalização.
- EParametrização.