Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Giruá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Giruá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq734552
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A transmissão “intervivos”, prevista na Lei Orgânica do Município de Giruá, abrange qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos a sua aquisição. O tributo, na geração do imposto sobre a transmissão “intervivos”, é uma competência:
- ADo Distrito Federal.
- BDa União.
- CDos Estados.
- DDo Município.
- EDa Secretária de Obras Estaduais.