Direito à Educação no ECA
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz fielmente a redação do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo. O caput do art. 53 do ECA (Lei 8.069/1990) dispõe:
Art. 53Lei-8069
Art. 53 — A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes...
Portanto, o termo que completa corretamente a lacuna é "seu pleno desenvolvimento".
Alternativa A — ❌ Incorreta
"sua ascensão política" — O ECA não menciona ascensão política. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento, não a ascensão política.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"seu desenvolvimento socioeconômico" — Embora o desenvolvimento da pessoa tenha aspectos socioeconômicos, a letra da lei é específica: "pleno desenvolvimento de sua pessoa".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"sua ascensão pesquisadora" — Expressão sem previsão legal; a lei fala em qualificação para o trabalho, não ascensão pesquisadora.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o texto do art. 53: "visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa". A alternativa usa "seu pleno desenvolvimento", que é equivalente.
Gabarito: letra D.