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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2022

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq734639
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Itapetim - PE
Ano
2022
Nível
Superior
Analise as seguintes afirma e assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência pelo Pacto da Saúde e Comissão do Plano de Carreira, Cargos e Salários de Saúde.
  2. BA Lei nº 8.142/1990 determina que os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos nesta Lei.
  3. CA Lei nº 8.080/1990 estabelece que no campo de atuação do Sistema Único de Saúde está incluída a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
  4. DA Lei nº 8.080/1990 estabelece que a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão entre os objetivos do Sistema Único de Saúde.
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GabaritoA — A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência pelo Pacto da Saúde e Comissão do Plano de Carreira, Cargos e Salários de Saúde.

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