Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qq734640
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Itapetim - PE
Ano
2022
Nível
Superior
De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes que incluem, entre elas: I – A descentralização com direção ______ em cada esfera de governo e II – O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços ______.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Acolegiada – fiscalizatórios
Bcolegiada – assistenciais
Cúnica – assistenciais
Dúnica – fiscalizatórios
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GabaritoC — única – assistenciais
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema Único de Saúde (SUS) – Diretrizes Constitucionais
Gabarito: letra C (única – assistenciais). A questão cobra literalmente o art. 198 da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes do SUS. A primeira lacuna pede o termo "única" (direção única em cada esfera de governo), e a segunda lacuna pede "assistenciais" (serviços assistenciais). A alternativa C é a única que preenche corretamente ambas.
O art. 198 da CF determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Art. 198CF/88
Art. 198 — As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I — descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II — atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III — participação da comunidade.
A diretriz I determina que a direção seja única (não colegiada) em cada nível federativo. A diretriz II estabelece que o atendimento integral priorize atividades preventivas, mas sem excluir os serviços assistenciais (curativos, reabilitação etc.).
SUS – Diretrizes (art. 198 CF)
1I – Descentralização
Direção única em cada esfera
2II – Atendimento integral
Prioridade: preventivas
Sem prejuízo: assistenciais
3III – Participação da comunidade
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Análise das Alternativas
Alternativa A — colegiada – fiscalizatórios ❌ Incorreta
Fala em "direção colegiada", quando a CF exige direção única. Também usa "serviços fiscalizatórios", que não existem no texto constitucional; o correto é "serviços assistenciais".
Alternativa B — colegiada – assistenciais ❌ Incorreta
Acerta o segundo termo (assistenciais), mas erra o primeiro: a direção é única, e não colegiada.
Alternativa C — única – assistenciais ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente os termos do art. 198, I e II: direção única e serviços assistenciais.
Alternativa D — única – fiscalizatórios ❌ Incorreta
Acerta o primeiro termo (única), mas erra o segundo: a CF menciona "serviços assistenciais", e não fiscalizatórios.
PEGA ESSA DICA!
Essa é uma questão de memorização literal do art. 198 da CF. Grife os termos "direção única" e "serviços assistenciais" ao estudar o SUS. A banca pode tentar trocar "única" por "colegiada" ou "assistenciais" por "fiscalizatórios" — como fez aqui. Resolver questões de repetição fixa o texto.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)