Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq734657
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Itapetim - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Conforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher a pretensão relacionada à ___________________________.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Aação de divórcio
- Bpartilha de bens
- Cdissolução de união estável
- Dprestação de alimentos provisórios