Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq734658
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Itapetim - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Referente aos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos na Junta Comercial.
- BRecife é a Capital Federal.
- CÉ vedada a cassação de direitos políticos.
- DSão reservadas aos Municípios as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.