Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2022
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq734709
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Meridiano - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
- AExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- BAssegurar em suas escolas o ensino médio a todos os adolescentes que os demandarem.
- CAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- DAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- EBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.