Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq734713
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Meridiano - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
- AElaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
- CVelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes.
- DColetar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
- EEstabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.