Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2022
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq734717
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Meridiano - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com o Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
- AEnsino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
- BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- DAcesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- EAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.