Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2022
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq734772
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paim Filho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Paim Filho, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA readaptação é uma forma de vacância do cargo público.
- BO horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.
- CA disciplina é um dos quesitos para a aquisição da estabilidade.
- DO servidor tem direito ao repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.
- EA remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por um dos interessados.