Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Restinga Seca (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Restinga Seca (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq734875
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Restinga Sêca - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.
- BO aproveitamento é uma forma de vacância dos cargos públicos.
- CA nomeação é o ato de investidura em cargo público.
- DA promoção é uma forma de provimento dos cargos públicos.
- ESerá tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.