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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq734982
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São José dos Ausentes - RS
Ano
2022
Nível
Superior
A Carta Magna prevê direitos e deveres, individuais e coletivos. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
  2. BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  3. CÉ violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  4. DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, nos dois casos, o trânsito em julgado.
  5. EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
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GabaritoB — É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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