Questão de Legislação Municipal — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq735116
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Luiza é servidora da Prefeitura Municipal de São Martinho há mais de cinco anos e, durante o seu período aquisitivo de férias JAN-2020/DEZ-2020, ausentou-se sem justificativa ao serviço pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos. Assim sendo, com base nas disposições do Art. 76 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, em relação ao referido período aquisitivo, Luiza terá direito a férias de:
- AQuinze dias corridos.
- BDezoito dias corridos.
- CVinte dias corridos.
- DVinte e quatro dias corridos.
- ETrinta dias corridos.